Atuação na Câmara Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 291/10 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "FESTA DO BAIRRO PARQUE PAULISTANO"
PROJETO DE LEI Nº 291/10 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "FESTA DO BAIRRO PARQUE PAULISTANO"
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PROJETO DE LEI Nº 291/10
AUTOR: Adolfo Quintas
PARTIDO: PSDB
LIDO NA SESSÃO: 154-SO
DATA DE PUBLICACAO: 23/6/2010
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "FESTA DO BAIRRO PARQUE PAULISTANO" DISTRITO JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a Festa do Bairro Parque Paulistano no Distrito Jardim Helena, a ser comemorado anualmente no terceiro final de semana no mês de agosto.
Parágrafo Único - O Dia Municipal do Bairro Parque Paulistano - Distrito Jardim Helena passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."
