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Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 822/05 DENOMINA PRAÇA ELIANE CRISTINA DALBERTO O ESPAÇO LIVRE
PROJETO DE LEI Nº 822/05 DENOMINA PRAÇA ELIANE CRISTINA DALBERTO O ESPAÇO LIVRE
PROJETO DE LEI Nº 822/05
AUTOR : ADOLFO QUINTAS
PARTIDO : PSDB
LIDO NA SESSÃO : 108-SO
DATA DE LEITURA : 15/12/2005
""DENOMINA PRAÇA ELIANE CRISTINA DALBERTO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUATETÊ, MACÉIA E LUNÁRIA, NO BAIRRO CIDADE NOVA SÃO MIGUEL, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Praça "Eliane Cristina Dalberto" o espaço livre sem denominação, situada na confluência das Ruas Quatetê, Macéia e Lunária, no Bairro Cidade Nova São Miguel, Distrito de São Miguel Paulista.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 01 de dezembro de 2005. Às Comissões competentes".




