Adolfo Quintas

PROJETO DE LEI Nº 120/07

AUTOR : JUSCELINO GADELHA, ADOLFO QUINTAS, JOÃO ANTÔNIO, SENIVAL MOURA, MYRYAM ATHIE E JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (ZELÃO)
PARTIDO :

LIDO NA SESSÃO : 230-SO
DATA DE LEITURA : 7/3/2007


""INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO O DIA OFICIAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’".


A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o dia 21 de junho como a data oficial da criação do Bairro de Itaim Paulista.

Art. 2º - Quando o dia 21 de junho vir a ser no dia da semana, a comissão de festejos poderá optar pelo sábado ou domingo, anterior ou posterior.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrária.

Sala das Sessões, de 2007. Às Comissões competentes".