Atuação na Câmara Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 261/07 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE
PROJETO DE LEI Nº 261/07 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE
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PROJETO DE LEI Nº 261/07
AUTOR: ADOLFO QUINTAS
PARTIDO: PSDB
LIDO NA SESSÃO: 246-SO
DATA DE LEITURA: 24/4/2007
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia do Grito de Carnaval Reggae", a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de fevereiro.
Parágrafo Único - A data ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2007. Às Comissões competentes".
