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Projetos de Lei

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1 LEI Nº 15.478, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Josefa Nicacio Araujo a Escola Municipal de Educação Infantil Itaim A
2 PROJETO DE LEI Nº 315/10 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO PORTAL DA PREFEITURA
3 PROJETO DE LEI Nº 361/10 FICA DETERMINADO A OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO FIXO
4 PROJETO DE LEI Nº 127/10 DENOMINA PRAÇA MARIA CECILIA DE HOLANDA
5 PROJETO DE LEI Nº 94/10 "DENOMINA "PRAÇA JOSÉ ERIVALDO LIMA (66)"
6 PROJETO DE LEI Nº 314/10 INSTITUI POLÍTICA DE TARIFA REDUZIDA A CRIANÇA 06 A 12 ANOS DE IDADE
7 PROJETO DE LEI Nº 313/10 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA GAMBARRA, PARA RUA IVONE BATISTA PEREIRA SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO
8 PROJETO DE LEI Nº 312/10 ALTERA A DENOMINAÇÃO CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM COIMBRA
9 PROJETO DE LEI Nº 308/10 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE INCENTIVO E APOIO À CULTURA E ACESSO AO TEATRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
10 PROJETO DE LEI Nº 292/10 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
11 PROJETO DE LEI Nº 291/10 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "FESTA DO BAIRRO PARQUE PAULISTANO"
12 PROJETO DE LEI Nº 397/07 Alvará de Funcionamento
13 PROJETO DE LEI Nº 673/05 DENOMINA PRAÇA COMENDADOR JOSUÉ BARBOSA LIRA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO
14 PROJETO DE LEI Nº 674/05 DENOMINA PRAÇA JOAQUIM ALVES VIEGAS O ESPAÇO LIVRE
15 PROJETO DE LEI Nº 791/05 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LARGO DA MATRIZ - ITAQUERA PARA LARGO DA MATRIZ TARCISIO AUGUSTO DE ANDRADE
16 PROJETO DE LEI Nº 792/05 DENOMINA PRAÇA PEDRO LUIZ MATAVELLI O ESPAÇO LIVRE
17 PROJETO DE LEI Nº 822/05 DENOMINA PRAÇA ELIANE CRISTINA DALBERTO O ESPAÇO LIVRE
18 PROJETO DE LEI Nº 229/06 ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS E CRITÉRIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA OS CLUBES DESPORTIVOS
19 PROJETO DE LEI Nº 376/06 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NOBREZA GAÚCHA PARA TRAVESSA
20 PROJETO DE LEI Nº 377/06 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
21 PROJETO DE LEI Nº 565/06 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O " O DIA DO SAPATEADO"
22 PROJETO DE LEI Nº 55/07 DENOMINA "RUA ROBERTO SAID O ESPAÇO LIVRE
23 PROJETO DE LEI Nº 120/07 INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO O DIA OFICIAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA
24 PROJETO DE LEI Nº 211/07 DENOMINA "PRAÇA CAROLINA MARIA JESUS" O ESPAÇO LIVRE
25 Atuação na Câmara
26 PROJETO DE LEI Nº 261/07 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE
27 PROJETO DE LEI Nº 306/07 FICA INSTITUÍDO QUE TODOS OS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS QUE FORNECEREM MEDICAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
28 PROJETO DE LEI Nº 307/07 FICA DETERMINADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER AOS ALUNOS CARENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
29 PROJETO DE LEI Nº 570/07 DENOMINA CASA DE CULTURA ANTONIO MARCOS A CASA DE CULTURA CONHECIDA COMO CASA DE CULTURA SÃO MIGUEL PAULISTA
30 PROJETO DE LEI Nº 571/07 DENOMINA "RUA LAUDELINA TAVEIRA SANTOS CABRAL"O ESPAÇO LIVRE
31 PROJETO DE LEI Nº 574/07 DENOMINA TRAVESSA PAULO BENTO DE CARVALHO A TRAVESSA CONHECIDA COMO TRAVESSA UM PARTICULAR
32 PROJETO DE LEI Nº 575/07 DENOMINA RUA DURVALINA ALEXANDRE MACHADO A RUA CONHECIDA COMO RUA UM PARTICULAR
33 PROJETO DE LEI Nº 599/07 DENOMINA PRAÇA BENEDITO PASCHETI, SITUADA ENTRE AS RUAS ROBESPIERRE DE MELO E BERNARDO DE SOUZA
34 PROJETO DE LEI Nº 711/07 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO
35 PROJETO DE LEI Nº 712/07 DENOMINA PRAÇA ANTONIO VAZ DO NASCIMENTO, O ESPAÇO LIVRE
36 PROJETO DE LEI Nº 38/08 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU QUINTA DO SOL PARA CEU QUINTA DO SOL
37 PROJETO DE LEI Nº 129/08 DENOMINA "PRAÇA MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS" O ESPAÇO LIVRE
38 PROJETO DE LEI Nº 130/08 DENOMINA "MARIA ELOIZA DE ANGELO SALESE" O ESPAÇO LIVRE
39 PROJETO DE LEI Nº 131/08 DENOMINA "TRAVESSA TAKESHI YATSU" O ESPAÇO LIVRE
40 PROJETO DE LEI Nº 132/08 DENOMINA "PRAÇA ADÃO DA CRUZ" O ESPAÇO LIVRE
41 PROJETO DE LEI Nº 174/08 DENOMINA "RUA FRANCISCO ANTONIO MARTINS" O ESPAÇO LIVRE
42 PROJETO DE LEI Nº 190/08 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PELA PREFEITURA À CONCESSÃO DE ANISTIA A TODAS AS BANCAS DE JORNAIS
43 PROJETO DE LEI Nº 224/08 OFICIALIZA O HINO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
44 PROJETO DE LEI Nº 278/08 DENOMINA "RUA MANOEL NAZÁRIO DA SILVA" CONHECIDA COM RUA 5 (CINCO), O ESPAÇO LIVRE
45 PROJETO DE LEI Nº 278/08 DENOMINA "RUA MANOEL NAZÁRIO DA SILVA" CONHECIDA COM RUA 5 (CINCO), O ESPAÇO LIVRE
46 PROJETO DE LEI Nº 279/08 DENOMINA "PRAÇA CESAR MARCIO FERREIRA DE SOUZA", O ESPAÇO LIVRE
47 PROJETO DE LEI Nº 46/09 CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ÁREAS PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DETERMINA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
48 PROJETO DE LEI Nº 48/09 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEME - FEIRAS DE PRODUTOS FABRICADOS
49 PROJETO DE LEI Nº 116/09 ACRESCENTA-SE O INCISO XXVI AO ARTIGO 1º DA LEI 10.328 DE 03 DE JUNHO DE 1987
50 PROJETO DE LEI Nº 117/09 DENOMINA RUA JOSÉ BELARMINO DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE
51 PROJETO DE LEI Nº 118/09 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ACADEMIA DA COMUNIDADE
52 PROJETO DE LEI Nº 119/09 DENOMINA AVENIDA VALDEMAR TAVEIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE
53 PROJETO DE LEI Nº 120/09 DENOMINA PRAÇA LIDIA NICACIO DE OLIVEIRA, O ESPAÇO LIVRE
54 PROJETO DE LEI Nº 139/2009 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) JARDIM ROBRU
55 PROJETO DE LEI Nº 145/2009 ACRESCENTA-SE O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 11.248 DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES
56 PROJETO DE LEI Nº 155/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "TROTE VIOLENTO" AOS ALUNOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORES
57 PROJETO DE LEI Nº 156/2009 DENOMINA PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, O ESPAÇO LIVRE
58 PROJETO DE LEI Nº 227/09 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO
59 PROJETO DE LEI Nº 270/09 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NOBREZA GAÚCHA PARA TRAVESSA JOÃO GOMES FILHO
60 PROJETO DE LEI Nº 271/09 DENOMINA PRAÇA MANOEL NAZÁRIO DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE
61 PROJETO DE LEI Nº 272/09 CRIA O SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
62 PROJETO DE LEI Nº 273/09 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE FEIRA DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
63 PROJETO DE LEI Nº 464/09 INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
64 PROJETO DE LEI Nº 469/09 DENOMINA AVENIDA DEPUTADO DR. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
65 PROJETO DE LEI Nº 471/09 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA DOS DEMOCRATAS" PARA "RUA CHICO XAVIER
66 PROJETO DE LEI Nº 503/09 DENOMINA PRAÇA JOÃO DOS SANTOS FILHO, O ESPAÇO LIVRE
67 PROJETO DE LEI Nº 504/09 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ARANTES, O ESPAÇO LIVRE
68 PROJETO DE LEI Nº 505/09 DENOMINA PRAÇA HELENA BERNARDES DE FREITAS SUGUIMOTO, O ESPAÇO LIVRE
69 PROJETO DE LEI Nº 565/09 DENOMINA PRAÇA MANOEL LOPES DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE
70 PROJETO DE LEI Nº 566/09 DENOMINA PRAÇA BARTOLOMEU PAES RIBEIRO, O ESPAÇO LIVRE
71 PROJETO DE LEI Nº 570/09 DENOMINA PRAÇA BERTELIM JESUS MOREIRA, O ESPAÇO LIVRE
72 PROJETO DE LEI Nº 618/09 INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTO
73 PROJETO DE LEI Nº 628/09 DENOMINA PRAÇA GILSA MATIAS COSTA, O ESPAÇO LIVRE
74 PROJETO DE LEI Nº 629/09 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS
75 PROJETO DE LEI Nº 749/09 DENOMINA RUA PETRONILIA ALVES MEIRELES, À RUA SERRA DA ARNICA
76 PROJETO DE LEI Nº 751/09 ""FICA DETERMINADO ÀS AGÊNCIAS BANCARIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS
77 PROJETO DE LEI Nº 20/10 DENOMINA PRAÇA DOUTOR JOSÉ FAUSTINO, O ESPAÇO LIVRE
78 PROJETO DE LEI Nº 21/10 DENOMINA PRAÇA ARGEMIRA SALES MARINHO, O ESPAÇO LIVRE
79 PROJETO DE LEI Nº 22/10 DENOMINA PRAÇA JOÃO D`ANUZIO TICON, O ESPAÇO LIVRE
80 PROJETO DE LEI Nº 23/10 DENOMINA "RUA RAMIRO PEREZ PEREIRA O ESPAÇO LIVRE
81 PROJETO DE LEI Nº 43/10 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE SEMÁFOROS
82 PROJETO DE LEI Nº 80/10 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE VENDAM ALIMENTOS EMBALADOS
83 PROJETO DE LEI Nº 93/10 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF "TAJAL" PARA EMEF JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTE
84 PROJETO DE LEI Nº 94/10 DENOMINA PRAÇA JOSÉ ERIVALDO LIMA
85 PROJETO DE LEI Nº 112/10 ALTERA A DENOMINAÇÃO EMEF ITAIM "A" PARA A EMEF PROFESSORA JOSEFA NICACIO ARAUJO
86 PROJETO DE LEI Nº 127/10 DENOMINA PRAÇA MARIA CECILIA DE HOLANDA, O ESPAÇO LIVRE
87 PROJETO DE LEI Nº 147/10 "INSTITUI O DIA DA BENGALA BRANCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
88 PROJETO DE LEI Nº 171/10 DENOMINA "PRAÇA MARIA DO SOCORRO BARROS" O ESPAÇO LIVRE
89 PROJETO DE LEI Nº 172/10 DENOMINA "PRAÇA GIUSEPPE PARISI" O ESPAÇO LIVRE
90 PROJETO DE LEI Nº 173/10 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA
91 PROJETO DE LEI Nº 213/10 INSTITUI O DIA DO APRENDIZ
92 PROJETO DE LEI Nº 214/10 DENOMINA "PRAÇA CECILIA KIYOTO YOKOHAMA" O ESPAÇO LIVRE
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