Adolfo Quintas

LEI Nº 15.228, DE 29 DE JUNHO DE 2010

DENOMINA PRAÇA BARTOLOMEU PAES RIBEIRO O ESPAÇO PÚBLICO DELIMITADO PELAS RUAS LÍBERO ANCONA LOPEZ E DOMINGOS PRETTI, NO DISTRITO DA VILA JACUÍ, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Projeto de Lei nº 566/09, do Vereador Adolfo Quintas - PSDB)

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Bartolomeu Paes Ribeiro o espaço público delimitado pelas Ruas Líbero Ancona Lopez e Domingos Pretti (Setor 112-B - Quadra 331), no Distrito da Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/06/2010.