Adolfo Quintas

Lei 14554/07 Dia do Grito de Carnaval Reggae

Adolfo Quintas também olhou para a nação reggae, incluiu no calendário oficial de São Paulo o Dia do Grito de Carnaval Reggae, comemorado no dia seis de fevereiro. A lei surgiu a partir de um projeto social realizado desde 1997, no bairro Cidade Nova São Miguel. Uma grande conquista cultural na cidade de São Paulo

LEI DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Grito de Carnaval Reggae, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de fevereiro.

Parágrafo Único - A data ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Câmara Municipal de São Paulo, 25 de outubro de 2007.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman.

DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/10/2007.