Adolfo Quintas

Autor de importante projeto de lei que concede licença de funcionamento para comércios que funcionam em imóveis necessitando de alguma regularização, Adolfo Quintas parte para resolver um grande problema de São Paulo, os comércios em imóveis irregulares.

Atento aos muitos aspectos da cidade de São Paulo, Adolfo Quintas estimula a ordenação das atividades comerciais na capital paulista. Com objetivo de regularizar o comércio paulistano, Adolfo Quintas apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 397/2007 que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório aos comerciantes de pequeno porte, beneficiando milhares de empresários da cidade de São Paulo.

Com o projeto, comércios de até 500m de área construída e até dois andares que cumpram as regras de zoneamento e da Vigilância Sanitária, poderão obter a autorização especial de funcionamento. A licença de funcionamento será concedida independente da regularização do imóvel junto aos órgãos competentes.

Os benefícios para o comércio em São Paulo são enormes. Com a lei fica desvinculada a licença de funcionamento do comércio do alvará do imóvel, beneficiando comerciantes paulistanos que encontram dificuldades para regularizar o seu estabelecimento comercial.

A empresa dos comerciantes de pequeno porte terá direito ao alvará provisório de um ano, prorrogável por mais quatro. Nesse período, o imóvel precisará ser regularizado, obtendo o seu alvará ou o comerciante terá que mudar de ponto.

Para obter a licença especial de funcionamento o comerciante terá que apresentar Atestado Técnico assinado por profissional habilitado e acompanhado de comprovante da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que ateste estabilidade da edificação e adequação do imóvel à atividade a ser exercida, indicação da lotação e condições de segurança de uso da edificação.

A liberação de alvarás de funcionamento para o comércio ajudará a inibir a corrupção na cidade, reduzindo a informalidade e aumentando o número de empregos formais. O Projeto do vereador Adolfo Quintas é considerado prioridade para cidade de São Paulo, pois estimula o desenvolvimento do comércio de pequeno porte, foi unificado a outros existentes na Câmara, se transformando em uma grande bandeira do legislativo paulistano.                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

                                                                                                                                                                                                                                                                        "Costumo dizer que o vereador Adolfo Quintas é onipresente. Ele está presente o tempo inteiro em todos os assuntos  da cidade. Seu projeto de lei que permite conceder alvará de funcionamento ao comércio de pequeno porte, independente da regularização, proporcionará grande benefício para regularizar a atividade comercial na cidade”. 

Andrea Matarazzo
Ex-Secretário Municipal de Coordenação das
Subprefeituras de São Paulo